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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 18:25
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:00
Advogado não precisa de procuração para acessar autos
CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:15
Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo
Magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito
Pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao desembolso de valor correspondente a um salário mínimo destinado a entidade social
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:00
Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos
Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:15
Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:40
Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam direito do cidadão
Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
ter sido interposto antes do advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:30
Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:42
União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo
Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:08
Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 18:38
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 13:09
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:45
Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
De acordo com os autos, o réu provocou ferimentos no autor após uma discussão em razão de uma vaga do estacionamento do local
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:15
Prefeitura deve indenizar homem atingido por queda de árvore
Consta dos autos que a árvore caiu em determinada rua da cidade e atingiu quatro pessoas, sendo que uma delas morreu no local
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.
Autos 946/08 - Condenação.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 16:45
Empresa de eventos deve pagar direitos autorais ao ECAD
De acordo com os autos, os pagamentos devidos a título de direitos autorais não foram efetuados